Novo novo ponto eletrônico só em março de 2011
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU), portaria que oficializa a mudança de prazo para a adoção do ponto eletrônico. O prazo foi mudado do próximo dia 26 para 1º de março de 2011. O motivo, segundo o ministério, é que poderia faltar equipamentos no mercado para a demanda das empresas se o prazo fosse mantido.
Alvo de críticas de associações empresariais e de sindicatos, o novo ponto eletrônico vale para empresas com mais de dez funcionários que controlam a jornada de trabalho por meios eletrônicos. A portaria foi publicada na página 58, da Seção 1, do DOU desta quinta.
Segundo o MTE, estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostrou que poderia haver falta de equipamentos necessários para atender à nova regulamentação, prevista na portaria 1.510 de 2009.
A secretaria detectou que a média mensal de relógios eletrônicos de ponto produzidos no Brasil é de 184 mil. Os números da Relação Anual de Índices Sociais (RAIS) mostram que pelo menos 700 mil empresas em todo Brasil já utilizam sistema de ponto eletrônico, disse o ministério.
Segundo o estudo, os fabricantes teriam capacidade de produzir, em três meses, até 550 mil equipamentos, o que não seria suficiente para abastecer todas as empresas até a data prevista para o novo ponto eletrônico vigorar.
O ministro Carlos Lupi já havia dito na última terça (17) que as multas para quem descumprisse a regra só seriam aplicadas 90 dias após o novo ponto vigorar. Em julho passado, no entanto, o próprio ministério havia determinado que o fiscal do trabalho teria entre 30 a 90 dias após a primeira visita para retornar à empresa irregular e aplicar a multa caso ela continuasse em desacordo com as novas normas.
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